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Projeto de lei propõe fim das sacolas plásticas tradicionais em Camaçari e incentiva uso de embalagens recicláveis

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Projeto de lei propõe fim das sacolas plásticas tradicionais em Camaçari e incentiva uso de embalagens recicláveis

De acordo com a assessoria jurídica, a proposta não foi levada ainda para votação no plenário da Câmara Municipal.

Por: Camaçari Notícias

Foto: TV Globo/Reprodução

O projeto de lei Nº033/2024 de autoria do vereador Elias Natan (PSDB), que pretende proibir o uso e distribuição das sacolas plásticas tradicionais em Camaçari, encontra-se em discussão nas comissões. De acordo com a assessoria jurídica, a proposta não foi levada ainda para votação no plenário da Câmara Municipal.

A tramitação do projeto de lei na casa legislativa começou após leitura, durante a 15° Sessão Ordinária, realizada no dia (04/06). O plano também trata da obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT.

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