Congresso nacional debate tributação de investimentos dos mais ricos

Com uma meta ambiciosa de arrecadar até R$ 54 bilhões até o ano de 2026, o governo federal tem nos parlamentares do Congresso Nacional seus principais aliados ou opositores. Em jogo, está a aprovação de uma medida provisória que visa tributar os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores.

A iniciativa surge como resposta à necessidade do governo de encontrar fontes adicionais de receita. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), um aumento do limite de autorização da tabela do Imposto de Renda. Além disso, o governo tem a meta de zerar o déficit primário até 2024, seguindo o novo arcabouço fiscal aprovado recentemente pelo Congresso.

No entanto, a resistência de alguns parlamentares à tributação de offshores fez com que o governo reestruturasse a sua estratégia. Agora, a questão será tratada em um projeto de lei separada, focando na tributação de fundos exclusivos — modalidades de investimento que exigem no mínimo R$ 10 milhões para admissão e têm uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil. Atualmente, cerca de 2,5 mil brasileiros investem nesses fundos, que somam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões.

O governo planeja alterar a forma como esses fundos exclusivos são tributados. Atualmente, o imposto é pago apenas no momento do resgate e com alíquotas regressivas. A proposta é igualar a tributação desses fundos aos demais fundos de investimento, implementando uma cobrança semestral conhecida como "come-cotas".

Quanto à tributação de offshores, o governo pretende instituir uma tributação de trusts, um mecanismo pelo qual os investidores transferem seus bens para administrar terceiros. Isso seria um avanço significativo, já que os recursos no exterior são atualmente tributados apenas se retornarem ao Brasil.

Com essas mudanças, o governo espera arrecadar aproximadamente R$ 24 bilhões de cada uma das frentes entre 2023 e 2026. O debate agora segue no Congresso, onde essas medidas serão detalhadamente apresentadas e votadas.

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