Contribuinte que deseja aderir ao Refis deve ficar atento ao prazo que termina no dia 2 de outubro

(Foto: Jean Victor)

A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está oferecendo aos cidadãos a oportunidade de aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2023. Com o prazo de adesão prorrogado até o dia 2 de outubro, os contribuintes podem desfrutar de descontos de até 100% sobre juros e multas relacionados a débitos tributários e não tributários com vencimento até 31 de dezembro de 2022.

O Refis abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas que possuam débitos nos seguintes impostos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Além disso, o programa também inclui taxas como a de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); Licença de Localização (TLL); Fiscalização de Funcionamento (TFF); e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Para receber um desconto de 100% sobre juros e multas, o débito deve ser quitado em uma única parcela. Se o pagamento for dividido em até 12 vezes, a redução será de 75%, e para pagamentos em até 16 parcelas, o desconto será de 60%.

A adesão ao programa é simples. O cidadão deve acessar o Sistema Tributário Municipal (STM) e seguir as instruções fornecidas para cada etapa do processo até gerar o boleto. A confirmação da adesão ocorre assim que o contribuinte efetuar o pagamento, seja da parcela única, com um prazo de até 10 dias a partir da emissão do boleto, ou da primeira parcela, se optar por dividir o valor restante. Para parcelamentos, o dia 20 de cada mês é a data de vencimento das parcelas subsequentes.

Em caso de dúvidas, a equipe do Sefaz Atende está à disposição para fornecer esclarecimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Outra opção é o Call Center, acessível pelo telefone (71) 2886-1345, ou através do WhatsApp, pelo número (71) 98796-9856, exclusivamente por mensagem de texto, também nos mesmos dias e horários.

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