AliExpress começa a operar oficialmente no programa ‘Remessa Conforme’; veja o que muda

(Foto: Banco de imagens/Istockphoto)

O AliExpress, uma plataforma de e-commerce pertencente à empresa chinesa Alibaba, iniciou oficialmente suas operações no programa Remessa Conforme nesse domingo (15). 

O programa do governo federal agora isenta a alíquota de importação para compras de até US$ 50 (R$ 253) em sites internacionais. Isso também significa que a entrega de pedidos feitos nessas plataformas será mais ágil para os consumidores, uma vez que os tributos serão recolhidos no momento da compra.

A partir de agora, os clientes que fizerem compras no AliExpress, seja pelo site ou pelo aplicativo, terão os impostos devidos cobrados no ato da compra, e o desembaraço aduaneiro ocorrerá antes que o produto chegue ao Brasil.

Para compras abaixo de US$ 50, o governo estabeleceu uma tributação de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para compras acima desse valor, será aplicado um imposto de importação de 60% sobre o valor total da compra, além dos 17% de ICMS, totalizando aproximadamente 92% de tributação, conforme o cálculo atual.

Briza Bueno, diretora do AliExpress no Brasil, destacou que ao longo dos 13 anos de atuação no país, a plataforma sempre se posicionou ao lado dos consumidores brasileiros, tornando o acesso a fornecedores e produtos de todo o mundo mais democrático. Ela enfatizou que essa missão continua na nova fase da empresa.

Além da integração ao Remessa Conforme, o AliExpress lançará uma promoção que incluirá descontos e entregas mais rápidas do que nos anos anteriores. O serviço AliExpress Choice, que oferece uma seleção de produtos com o melhor custo-benefício na plataforma, terá um desconto adicional de 20%, além das promoções já existentes, por tempo limitado. Esses preços promocionais entrarão em vigor a partir de 16 de outubro e serão válidos durante o período promocional de novembro, incluindo o evento do dia 11/11.

Confira o que passa a valer com o início do programa Remessa Conforme

• Manutenção da isenção;
• Alíquota zero para remessas enviadas para pessoas físicas de valor até US$ 50, ainda que enviada por pessoas jurídicas;
• Declaração de importação e pagamento dos tributos (incluindo preço), antes da chegada da mercadoria;
• Vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais);
• Manutenção da tributação simplificada para encomendas até US$ 3 mil (R$ 14.190);
• Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
• A Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco imediatamente após o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
• As encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.

Regras atuais que serão mantidas para os que não aderirem ao programa Remessa Conforme

• Isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas de até US$ 50 (R$ 236);
• Alíquota 60% para remessas enviadas por pessoa jurídica de qualquer valor e por pessoa física de valor acima de US$ 50 (R$ 236);
• Declaração de importação e pagamento dos tributos pelo consumidor, após a chegada da mercadoria;
• Vendedor não é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos)
• Tributação simplificada para encomendas até US$ 3 mil (R$ 14.190);
• Encomenda chega ao aeroporto e é desembarcada sem informações prévias para a Receita Federal;
• Após o pagamento, as encomendas são liberadas para os consumidores.

Com informações do CNN Brasil*

 

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