Relator estuda alíquotas diferentes para jogos de azar on-line e apostas esportivas

O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e legaliza jogos de azar on-line, Angelo Coronel (PSD-BA), estuda fixar alíquotas diferenciadas para os dois segmentos em seu parecer. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência no Senado.

Coronel pretende manter a taxação de 18%, sugerida pela Câmara, apenas para jogos de azar on-line. Já no caso das apostas esportivas, ele quer reduzir para 12%. Se a mudança for efetivamente feita e aprovada pelos senadores, a matéria terá que ser reavaliada pelos deputados.

Questionado sobre o motivo da alteração, o relator justificou que o intuito é fazer uma "justiça fiscal". "Hoje, estimamos que 60% das empresas no país são de jogos on-line e 40% de apostas esportivas, aproximadamente. Com essas duas alíquotas se faz uma justiça fiscal", alegou.

Antes de bater o martelo, o relator vai se reunir na próxima quarta-feira com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e, no dia seguinte, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para verificar a viabilidade dos ajustes. "O objetivo é fazer um texto que não tenha problema de aprovação. Eu vou arredondar. Vou conversar com todos", disse Coronel.

Na quinta-feira (19), foi realizada uma audiência pública sobre o tema na CAE. Um dos participantes foi José Francisco Manssur, assessor especial da Fazenda, que defendeu a aprovação da matéria, que foi enviada pelo governo federal.

De acordo com Manssur, é preciso regulamentar o setor para impedir esses serviços operem sem pagar impostos, o que considera uma “distorção tributária grave”.

"O segmento opera no Brasil de 2018 até hoje sem recolher impostos. Nada mais injusto do que os serviços essenciais, como quem produz alimentos e vestuário, e o trabalhador recolhendo seus impostos, e esse segmento não recolher nada. As pessoas estão jogando: de dez brasileiros com acesso ao telefone celular, sete já fizeram alguma aposta", afirmou.

No Senado, a proposta tramita simultaneamente na Comissão de Esporte (Cesp). Na Cesp, o relator é o senador Romário (PL-RJ), que já concluiu o seu parecer. O relatório foi colocado em votação na última quarta (18), mas a deliberação foi adiada após pedido de vista (mais tempo para análise) de Eduardo Girão (Novo-CE).

Romário propôs e acatou algumas alterações em relação ao texto que veio da Câmara, entre elas a ampliação da possibilidade de outorga de autorização para exploração de apostas por até cinco anos — o texto recebido da Câmara limitava o prazo a três anos. Fonte: Valor Investe*

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