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Economia
A revitalização será publicada e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.
Por: Camaçari Notícias
(Foto: Joá Souza/GOVBA)
O governador Jerônimo Rodrigues assinou nessa quarta-feira (13), a revitalização do decreto 7.799/2000, durante evento promovido pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado. A atualização, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, busca proporcionar maior competitividade às empresas baianas.
O decreto atual concede incentivos fiscais, e as mudanças incluem a retirada da exigência de cobrança de ICMS por substituição tributária para produtos como biscoitos, bolachas, rações para pets, aparelhos e lâminas de barbear. A reformulação visa garantir benefícios do Simples Nacional aos atacadistas, ampliando a competitividade do setor.
O presidente do Sindatacado destaca que a atualização impactará positivamente na luta pela melhoria das condições das empresas, resgatando a competitividade do varejo baiano. O setor atacadista e distribuidor na Bahia, representado pela Asdab e pelo Sindatacado, apresentou um faturamento de R$ 38 bilhões em 2022, gerando mais de 500 mil empregos e abastecendo mais de 100 mil pontos de venda em todo o estado.
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