Governo antecipa pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas

(Foto: GOV)

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a antecipação do pagamento do 13º salário para os segurados e dependentes da Previdência Social. A decisão foi oficializada por meio da publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

Terão direito a receber o benefício aqueles segurados e dependentes que tenham sido beneficiados em 2024 pelo auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O pagamento será feito em duas parcelas:

• A primeira parcela corresponderá a 50% do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência (depositados entre os cinco últimos dias úteis de abril e cinco primeiros dias úteis de maio)
• A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio (depositados entre os cinco últimos dias úteis de maio e cinco primeiros dias úteis de junho)

Na hipótese de o benefício ser cessado antes de 31 de dezembro de 2024 será pago o valor proporcional do abono anual.

O abono costuma ser pago no segundo semestre de cada ano. Nos últimos anos, o governo tem antecipado o pagamento para estimular a economia.

A medida vai injetar na economia no primeiro semestre em torno de R$ 66 bilhões.

Aposentados e deficientes da baixa renda que recebem benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito à gratificação.

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