Minha Casa, Minha Vida: Governo divulga regras para quem ganha mais de dois salários

(Foto: Marcelo Camará /MCid)

Regras especificas do governo federal para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) se aplicam a quem ganha de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00. Esse grupo, parte da Faixa 2 do novo programa, inclui famílias com teto de renda bruta até R$ 4.400,00. Alguns subsídios são disponibilizados para facilitar a compra do imóvel para esse público, valor do financiamento pago pelo governo federal, que pode ser maior do que as moradias populares geralmente destinadas à Faixa 1, composta por pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640).

As oportunidades de financiamento são descritas na lei que instituiu o novo programa Minha Casa, Minha Vida, publicada em julho de 2023. Nessa lei, foram incluídas pessoas com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 em áreas urbanas (as Faixas 3) e um aumento no limite de financiamento do imóvel dessas pessoas de até R$ 350 mil.

Os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. Desde 2009, o programa, gerido pelo Ministério das Cidades, já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Rafael Miranda Neiva, Superintendente de Rede da CAIXA Econômica, explica que as novas mudanças visam abranger o maior número de pessoas, com o objetivo de alcançar a casa própria e obter dignidade por meio dela.

Para participar do Minha Casa, Minha Vida, é necessário seguir critérios específicos na compra do imóvel. Segundo Rafael Neiva, os interessados devem atentar-se aos critérios que se encaixam melhor na faixa de renda familiar.

O processo inclui buscar um imóvel que atenda às condições estabelecidas, como o limite de valor da faixa de renda, e procurar empreendimentos qualificados pelo MCMV, com construtoras cadastradas na CAIXA para iniciar o financiamento. A avaliação da linha de crédito considera a capacidade de pagamento a partir da renda bruta, identificando o valor de financiamento que a pessoa pode pagar. Com a aprovação do cliente, a construtora solicita documentações referentes ao imóvel. A CAIXA conduz todo o processo e agenda a assinatura do contrato após a análise.

Os documentos necessários incluem RG, CPF, comprovantes de renda, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência atual, certidões de nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos, e, para portadores de necessidades especiais, laudo médico atual com identificação médica e CID.

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