Reforma tributária propõe cashback de até 50% em contas de luz, água e gás de cozinha

(Foto: Istockphoto)

Após longas negociações, o projeto de reforma tributária foi finalmente encaminhado ao Congresso Nacional. Uma das principais medidas é a introdução do cashback para famílias de baixa renda em certos bens e serviços essenciais, como energia, água e gás de cozinha, com a possibilidade de reembolso de até metade dos tributos pagos, chegando a 100% no caso do gás.

Essa devolução será direcionada a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. A política de cashback abrangerá tanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo PIS, Cofins e IPI, quanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS.

No entanto, produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, sujeitos ao Imposto Seletivo, não serão elegíveis para o cashback. O governo pretende implementar medidas para evitar fraudes e estabelecer limites de reembolso por família, visando manter a equidade entre os valores devolvidos e a renda disponível.

A devolução será calculada com base nos registros fiscais do consumo formal das famílias, visando promover a "cidadania fiscal" e combater a informalidade e a sonegação fiscal. Embora haja percentuais definidos, estados e municípios terão autoridade para estabelecer valores mais altos para o cashback.

Além disso, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a alíquota do imposto sobre valor agregado (IVA) proposto variará entre 25,7% e 27,3%, com uma média de aproximadamente 26,5%. Essas declarações foram feitas após a apresentação da proposta ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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