Deputado propõe revogar isenção de impostos em compras online

O deputado Átila Lira (PP-PI) incluiu em seu parecer o fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250) em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O deputado é relator do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de incentivos para adoção de tecnologias verdes na indústria automobilística.

Deputado sugere fim da isenção para ‘comprinhas online’

• O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que cria o programa Mover, incluiu em seu parecer o fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250) em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress;
• Para o deputado, a isenção tem preocupado a indústria nacional e ressalta o “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”;
• A isenção faz parte do Remessa Conforme, criado pelo governo federal em junho de 2023. Já o projeto de lei que cria o programa Mover, de incentivos para adoção de tecnologias verdes na indústria automobilística, será votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

No texto, Lira afirma que a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50 tem preocupado a indústria nacional. Para o deputado, a isenção ressalta o “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.

A isenção faz parte do Remessa Conforme, criado pelo governo federal em junho de 2023. Já o projeto de lei que cria o programa Mover será votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

Remessa Conforme: como a isenção funciona?

O Remessa Conforme é uma iniciativa, criada pela Receita Federal em 2023, para simplificar e agilizar o comércio internacional – especialmente para compras online em marketplaces internacionais.

Entre os benefícios do Remessa Conforme (listados neste comunicado à imprensa), a principal vantagem é justamente a isenção de Imposto de Importação para compras até US$ 50.

A adesão ao programa é voluntária para as empresas de comércio exterior. Para participar, as empresas precisam se cadastrar no Sistema de Controle de Importação (Siscomex) e atender a uma série de requisitos.

Empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon se cadastraram voluntariamente na certificação e começaram a reportar suas vendas para o Brasil. 

Antes da implementação do Remessa Conforme, o imposto de importação era de 60%, mas as empresas conseguiam evitar essa taxa. Atualmente, essas transações estão sujeitas apenas ao ICMS de 17%.

O que é o programa Mover?

O programa Mover foi criado para ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, conforme consta no site do governo federal. 

O programa, idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), busca promover investimentos em eficiência energética e incluir requisitos de reciclagem mínima na fabricação de veículos. Além disso, sugere incentivos fiscais por meio do “IPI Verde”, que reduz os impostos para quem polui menos.

Em suma, o Mover, que expande o antigo Rota 2030, visa a redução das emissões de carbono e a melhoria da eficiência energética dos veículos. 

O programa introduz uma métrica de medição de emissões “do poço à roda”, considerando todo o ciclo de vida da fonte de energia, desde sua origem até seu uso final. Este sistema também será ampliado para uma medição “do berço ao túmulo” a partir de 2027, cobrindo todas as etapas de produção, uso e descarte dos veículos.

Além disso, o Mover sugere um incentivo fiscal significativo para que as empresas invistam em descarbonização, com um total de mais de R$ 19 bilhões em créditos fiscais previstos até 2028. Fonte: Olhar Digital*

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