Entenda como será imposto de 20% para compras internacionais de até US$50

Na terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a revogação da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 258 na cotação atual) em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O objetivo desta medida é reduzir a competição com o mercado nacional e aumentar a arrecadação tributária, agora aguardando análise no Senado Federal.

Essa aprovação marca o fim de uma era para os consumidores brasileiros que se habituaram a fazer compras online sem encargos fiscais. Se o Senado também sancionar o texto, todos os produtos importados estarão sujeitos a algum tipo de tributação, independentemente do valor.

As taxas serão aplicadas da seguinte forma:

Para compras até US$ 50: Imposto de Importação de 20% + ICMS estadual de 17%.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000: Imposto de Importação de 60% (com desconto de US$ 20) + ICMS estadual de 17%.

Para compras acima de US$ 3.000: Imposto de Importação de 60% (com desconto de US$ 20) + ICMS estadual de 17%.

Essa nova medida impactará diretamente o orçamento dos consumidores, que agora enfrentarão preços mais altos para produtos importados, estimando-se um aumento médio de 20%.

A isenção de impostos para compras internacionais favorecia empresas estrangeiras em detrimento do mercado nacional, prejudicando a indústria brasileira. Com o aumento previsto na arrecadação de impostos, o governo federal espera captar R$ 7 bilhões por ano com essa nova medida.

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