'Revisão de créditos não impactará indústrias', afirma ministro da Fazenda

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo irá discutir com o Congresso uma medida provisória que limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins pelas empresas. Essa medida é apresentada como uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. Haddad destacou que o gasto tributário com essa ferramenta aumentou quase 300% nos últimos três anos, e o governo busca corrigir essa distorção tributária.

Empresas atualmente podem acumular créditos tributários usando diversas ferramentas para pagar menos impostos. O governo planeja limitar esse uso, que resultou em R$ 53,8 bilhões em créditos até março deste ano. A desoneração da folha em 2024 está estimada em R$ 26,3 bilhões, enquanto a medida de compensação pode arrecadar até R$ 29,2 bilhões.

Embora tenha sido criticada por parlamentares e empresários, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, reconhece que o argumento dos exportadores sobre uma possível tributação indireta pode levar a uma revisão da MP no Legislativo.

Haddad esclareceu que a medida provisória não afeta as indústrias, como inicialmente entendido. Ele destacou que a mudança não terá impacto financeiro imediato e que a Receita Federal lançará um sistema para que empresas informem os abatimentos obtidos. Haddad enfatizou que a medida visa corrigir uma distorção, evitando que setores beneficiados pela desoneração voltem a pagar impostos pelo regime convencional.

O ministro também mencionou que o uso dos créditos tributários em larga escala subsidia grandes empresas, uma prática que ele considera prejudicial. Além disso, Haddad anunciou que o governo publicará um decreto em junho regulamentando a mudança da meta de inflação para um modelo contínuo, em linha com as decisões anteriores do CMN.

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