Presidente Lula aprova imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (27), a lei que impõe taxação a compras internacionais de até US$ 50, apesar das críticas sobre sua lógica. Anteriormente isentas de imposto de importação e sujeitas apenas ao ICMS estadual, essas compras agora terão um adicional de 20% de imposto federal, afetando diretamente consumidores que compram em plataformas estrangeiras. A sanção ocorreu durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), sem confirmação de vetos até o momento. 

Em entrevista recente, o presidente comparou o tratamento diferenciado entre compras online de baixo valor e o limite mais alto para compras isentas de impostos feitas por viajantes. A medida tem gerado debates sobre a justiça do sistema tributário e seus impactos nos consumidores, especialmente aqueles de menor poder aquisitivo que dependem de plataformas estrangeiras para obter produtos mais acessíveis.

Anteriormente isentas pelo programa Remessa Conforme, compras internacionais abaixo de US$ 50 agora serão taxadas. A alíquota inicialmente proposta de 60% foi negociada para 20%, enquanto compras entre US$ 50 e US$ 3 mil continuam sujeitas a 60% com um desconto de US$ 20.

Além disso, o governo lançou o Programa Mover para incentivar investimentos na indústria automotiva, incluindo pesquisa, desenvolvimento e produção, com benefícios fiscais. Este programa também visa à descarbonização da frota e à criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).

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