Haddad reitera necessidade de tributação global dos super-ricos em encontro do G20 no Rio

Na quinta-feira (25), Fernando Haddad, Ministro da Fazenda (PT), reiterou a necessidade de tributar os "super-ricos" globalmente durante uma sessão do G20 sobre cooperação tributária internacional, no Rio de Janeiro (RJ).

O G20, composto pelas 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana, realizou nesta semana no Rio de Janeiro o encontro dos ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países do bloco, encerrando na sexta-feira (26).

Assim como no dia anterior, Haddad defendeu o apoio à proposta brasileira de tributação internacional dos super-ricos. "Tributar os super-ricos de forma eficaz é uma prioridade para a presidência brasileira do G20. Vários países, incluindo o Brasil, estão trabalhando para fortalecer sua capacidade fiscal enquanto buscam justiça social e serviços públicos de alta qualidade", disse Haddad na abertura da sessão.

"Enquanto isso, alguns poucos bilionários continuam a evadir nossos sistemas tributários, jogando os Estados uns contra os outros e utilizando brechas para evitar o pagamento de impostos, minando as capacidades das autoridades públicas", continuou o ministro.

"Graças à nossa vontade política coletiva, este G20 será lembrado como o início de um novo diálogo global sobre justiça tributária", afirmou Haddad.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a lei que alterou as regras de tributação para aplicações financeiras no exterior e instituiu a cobrança do "come-cotas" para fundos exclusivos. A proposta de taxação internacional do Brasil está sendo discutida no G20, com apoio de países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul, que propõem uma taxa anual de pelo menos 2% sobre a riqueza total dos multimilionários. No entanto, a proposta enfrenta resistência dos Estados Unidos e alguns países europeus.

Documento histórico

Fernando Haddad classificou a declaração final do encontro no Rio como um "documento histórico". "É a primeira vez que nós, ministros das Finanças do G20, falamos em uníssono sobre cooperação tributária internacional, incluindo a tributação dos super-ricos", afirmou Haddad. "Estou muito satisfeito por podermos aprovar esta declaração hoje."

Reforma tributária

Em seu discurso de abertura, Haddad destacou a aprovação da reforma tributária no Brasil no ano passado pelo Congresso Nacional, que agora discute os projetos de regulamentação da nova lei. A reforma tributária, buscada há pelo menos 30 anos, foi uma das principais bandeiras da gestão de Haddad no Ministério da Fazenda.

"Nos últimos 18 meses, investimos todos os nossos esforços na aprovação de uma reforma de tributos indiretos. A reforma simplificará enormemente nosso sistema tributário. O novo regime terá um impacto redistributivo significativo, pois harmonizará a carga tributária entre bens e serviços, reduzindo o custo da cesta de consumo das pessoas mais pobres", disse Haddad.

Segundo o ministro, "a reforma inclui instrumentos inovadores que mitigam a regressividade da tributação sobre o consumo, como a devolução personalizada de tributos à população de baixa renda".

"A reforma também aumenta os impostos sobre produtos prejudiciais ao ambiente e à saúde da população, alinhando nosso sistema tributário aos objetivos de desenvolvimento sustentável", afirmou.

"Simultaneamente, aprovamos medidas para aumentar a progressividade da tributação direta, como a tributação de empresas offshore e o aperfeiçoamento da tributação de fundos de investimentos exclusivos, abrangendo diretamente os super-ricos", continuou Haddad.

Haddad concluiu afirmando que "o conjunto de reformas implementadas no Brasil reflete o princípio da progressividade, que orientou a Declaração Ministerial do G20. Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema tributário".

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