Isenção de tributos para alimentos da cesta básica: Expectativa de queda de preços e desafios de implementação

Isentos de tributos pelo IBS e CBS, estabelecidos pela reforma, os alimentos da cesta básica, incluindo as carnes recentemente adicionadas, geram expectativa de preços mais baixos no futuro. Marilene De Senso, aposentada de 72 anos, é uma das beneficiadas esperadas, expressando choque com os preços altos em um supermercado de São Paulo na última semana.

"Está tudo muito caro," observou Marilene, favorável à isenção de tributos para reduzir os custos das compras. Porém, especialistas acreditam que a isenção não levará a uma redução significativa dos preços para os consumidores.

“Você remove o imposto, então deveria haver uma redução de preço. Mas, pela metodologia aplicada, não há garantia de que isso ocorrerá,” explica Luiz Peroba, advogado tributarista do escritório Pinheiro Neto.

Os empresários têm liberdade para definir preços e podem não repassar a redução de tributos para os consumidores. Peroba aponta que o período de transição prolongado da reforma tributária também dificulta a percepção de qualquer mudança de preços.

Os preços desses produtos variam significativamente devido a fatores sazonais, de safra e cambiais. É difícil prever se as medidas da reforma resultariam em preços mais baixos. Muitos setores já tinham incentivos tributários. “Muitos desses produtos já tinham impostos reduzidos,” afirma Ana Luiza Martins, advogada tributarista do escritório Tauil & Chequer.

Advogados sugerem que as atuais alíquotas baixas de muitos produtos fazem com que a isenção se pareça mais com uma manutenção de carga tributária do que uma redução. “Esses setores já têm uma alíquota menor, visando desonerar produtos consumidos pela população de baixa renda,” explica Luciano Nakabashi, professor de economia da USP Ribeirão Preto. Apesar de baixas, as alíquotas não são zeradas, permitindo alguma redução de custos e preços, mesmo que pequena.

O setor de carnes, incluído na lista de produtos da cesta básica com tributação zerada, mantém a situação atual. Francisco Victer, presidente da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec), afirma que a mudança não beneficia o setor, que já tinha redução.

Especialistas consideram que a isenção tributária para alimentos da cesta básica não é a opção mais eficiente para desonerar a população de baixa renda, pois beneficia todos os estratos da sociedade.

Com mais exceções, a alíquota geral do IVA, que incide sobre mais setores, aumenta a carga tributária geral do país. “Países desenvolvidos têm alíquotas mais padronizadas. Estamos nos aproximando disso, mas ainda estamos longe do ideal,” analisa Nakabashi.

Uma alternativa seria a proposta de cashback, presente na reforma, para devolver tributos à população mais carente, permitindo benefícios mais eficientes. Essa medida é defendida pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Mundial.

“Antes, produtos da cesta básica tinham alíquotas reduzidas. Nas cestas básicas dos Estados, faziam-se concessões fiscais. Agora teremos uma lista nacional,” pondera Luiz Peroba.

Ana Luiza Martins ressalta que a reforma visa simplificar o sistema tributário, sem prometer redução de tributos.