Valores a Receber: Governo anuncia R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate em setembro

O Banco Central (BC) revelou na última sexta-feira (6) que há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Esses recursos correspondem a dinheiro esquecido por pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas em bancos, consórcios e outras instituições financeiras.

Uma novidade importante é que a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que autoriza o governo a recolher e utilizar esses valores não reclamados pelos titulares. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancioná-lo integralmente ou vetar partes. Se houver vetos, o Congresso tomará a decisão final.

Caso o projeto se torne lei, os titulares desses valores esquecidos terão um prazo de até 30 dias, após a publicação da norma, para solicitar o resgate. Caso não o façam dentro desse período, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional.

Para reaver o dinheiro, o cidadão deve realizar a consulta e solicitar a devolução por meio do site oficial do Banco Central. Será necessário fornecer uma chave Pix; caso não possua uma, é preciso entrar em contato com a instituição financeira para acordar outra forma de pagamento.

Em situações envolvendo valores de pessoas falecidas, o resgate deve ser feito por um herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, que também precisará preencher um termo de responsabilidade.