'Dinheiro esquecido': clientes têm até a próxima semana para recuperar valores não retirados em bancos

As pessoas podem verificar se possuem valores esquecidos em instituições financeiras por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC). Se houver algum montante a ser devolvido, o saque deve ser realizado até o dia 16 de outubro.

Esse sistema, criado para facilitar a devolução de valores deixados para trás, atualmente indica que há R$ 8,56 bilhões prontos para resgate. A lei que estabelece um prazo de 30 dias para o resgate foi sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro de 2024.

Segundo o Ministério da Fazenda, os clientes que não retirarem os valores dentro do prazo terão um período adicional de 30 dias para contestar. Somente após o término desse período, os valores não reclamados serão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional e considerados como receita primária para o cumprimento da meta fiscal. O ministério também destacou que é possível solicitar judicialmente o direito ao saque dos valores até seis meses após o prazo final.

Além disso, o ministério ressaltou que a incorporação dos recursos ao Tesouro não é considerada um confisco, pois existem mecanismos legais para a recuperação dos valores.

Valores esquecidos de maior magnitude no SVR
Dentre os montantes disponíveis para resgate, destaca-se o caso de uma pessoa física que possui R$ 11,2 milhões esquecidos no sistema. Para as pessoas jurídicas, o maior valor registrado é de R$ 30,4 milhões. Desde a criação do SVR, o maior saque realizado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, resgatados em julho de 2023.

Confira os maiores valores resgatados por pessoas físicas até o momento:

R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;

R$ 1,6 milhão, em março de 2022;

R$ 791 mil, em março de 2023.

Para as pessoas jurídicas, os maiores resgates foram:

R$ 3,3 milhões, em março de 2023;

R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;

R$ 610 mil, em setembro de 2024.

Perfis dos beneficiários e valores a receber

Segundo o Banco Central, o maior grupo de beneficiários é composto por pessoas que têm até R$ 10 a receber. Ao todo, 32,9 milhões de contas se enquadram nessa faixa. Já 931.874 pessoas possuem valores superiores a R$ 1.000,01, representando 1,78% do total de contas com valores disponíveis para saque.

Veja a distribuição dos valores a receber por faixa:

Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas (1,78% do total);

Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas (9,88% do total);

Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas (25,32% do total);

Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas (63,01% do total).

Esses números são baseados em dados de julho de 2024, atualizados pelo Banco Central em setembro. Eles consideram o total de contas, já que uma pessoa pode ter mais de uma conta com valores esquecidos.

Como consultar e resgatar o dinheiro esquecido

A consulta aos valores e o processo de solicitação de devolução devem ser feitos exclusivamente no site do Banco Central (https://valoresareceber.bcb.gov.br). Para resgatar os valores, é necessário fornecer uma chave PIX. Se o cliente não tiver uma chave cadastrada, deve entrar em contato com a instituição financeira correspondente para combinar a forma de recebimento.

No caso de pessoas falecidas, apenas herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar o resgate dos valores. O processo também exige o preenchimento de um termo de responsabilidade para garantir que o pedido esteja em conformidade com a legislação.

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