MEIs e MPEs podem liquidar débitos do Simples Nacional com descontos

Ótima notícia para os pequenos negócios! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com pendências no Simples Nacional agora têm a oportunidade de regularizar suas dívidas com condições facilitadas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um edital que oferece descontos, parcelamentos e modalidades de negociação ajustadas às necessidades dessas empresas.

Os principais benefícios incluem a redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, o que facilita a redução do valor total da dívida, além da possibilidade de parcelamento em até 133 vezes, com parcelas ajustadas à capacidade de pagamento do contribuinte.

A adesão ao edital pode ser feita de forma online, pelo site Regularize (http://www.regularize.pgfn.gov.br/), até o dia 29 de novembro, às 19h. Com essa iniciativa, o governo reforça seu compromisso em apoiar micro e pequenos empresários na superação de dificuldades financeiras, promovendo a sustentabilidade e o crescimento do setor.

Para mais informações e acesso ao edital completo, clique aqui (https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao).