Brasil retira o SUS das compras governamentais no pacto Mercosul-UE

O Brasil conseguiu remover o Sistema Único de Saúde (SUS) do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O acordo sublinha a relevância das compras governamentais e reflete a preocupação do Brasil com essa questão.

O país argumentou que as compras governamentais são uma "ferramenta da nova política industrial brasileira" e, durante as negociações, conseguiu a exclusão total das aquisições feitas pelo SUS no âmbito do acordo entre os dois blocos econômicos. Como resultado, empresas europeias não terão redução de impostos sobre as vendas destinadas ao SUS no Brasil.

Além disso, o acordo garante a "preservação da possibilidade de encomendas tecnológicas", uma medida importante para incentivar a inovação. O anexo também assegura políticas de apoio a micro e pequenas empresas, à agricultura familiar, e mantém as margens de preferência para produtos e serviços nacionais.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.