Com vetos, Lula aprova projeto de renegociação das dívidas estaduais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com 13 vetos, na segunda-feira (13), a proposta que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (14).

O projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa a reestruturação dos mais de R$ 760 bilhões de dívidas estaduais com a União. Aproximadamente 90% desse montante está concentrado em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A proposta foi elaborada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também foi responsável pela negociação das condições com o Executivo e com os governadores. Na noite de segunda-feira, Pacheco se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para discutir a sanção.

A sanção da proposta já havia sido discutida em uma reunião entre Lula, Haddad, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A possibilidade de vetos havia sido previamente mencionada por Haddad.

Os estados interessados em aderir ao Propag devem fazê-lo até 31 de dezembro de 2025. Após a adesão, poderão realizar uma amortização extraordinária das dívidas, que pode incluir a transferência de estatais. O projeto prevê que a dívida seja quitada em até 30 anos, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atualmente em 4,5% ao ano, mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, dependendo do acordo estabelecido. Atualmente, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic, que está em 12,25% ao ano.

O governo federal se empenhou para incluir investimentos em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública como contrapartida para a redução dos juros cobrados pelo Tesouro Nacional. Os governadores terão a opção de substituir o pagamento de juros por maiores investimentos em áreas específicas e transferências de recursos para os estados com menor endividamento.

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