Governo analisa ajustes nas regras do vale-refeição e vale-alimentação para reduzir custos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando possíveis mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inclui os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição. A proposta, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda, gerou debate entre diversos setores. De um lado, entidades representando supermercados defendem uma reformulação do programa, enquanto empresas especializadas em benefícios contestam a medida, alegando que ela não resolverá o problema da inflação e poderá ter efeitos negativos.

Uma das principais modificações em análise é a regulamentação da portabilidade do benefício, permitindo que o trabalhador escolha o cartão para receber o auxílio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que essa mudança aumentaria a competitividade entre as operadoras, o que, segundo ele, poderia resultar em uma redução das taxas cobradas pelos prestadores de serviços. No entanto, a proposta enfrenta resistência de supermercados, que sugerem a criação do modelo PAT eSocial. Nesse formato, o benefício seria depositado diretamente em uma conta da Caixa Econômica Federal, possibilitando que o trabalhador gerenciasse o auxílio sem a necessidade de intermediários. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) argumenta que essa abordagem poderia gerar uma economia de até R$ 10 bilhões anuais, já que as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios são consideradas altas, variando de 6% a 15% do valor transferido.

Por outro lado, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) questiona a efetividade dessas mudanças, especialmente em relação à portabilidade. A entidade afirma que permitir ao trabalhador escolher o cartão poderia levar as operadoras a oferecer incentivos para atrair clientes, o que, na visão da ABBT, geraria custos adicionais para os estabelecimentos comerciais. Esses custos seriam repassados aos consumidores, o que elevaria os preços de produtos e serviços, contrariando a intenção do governo de aliviar o impacto da inflação. O diretor-presidente da ABBT, Lucio Capelletto, declarou que as mudanças podem resultar em "mais custos, inflação e perdas para o trabalhador brasileiro."

A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) defende uma maior fiscalização sobre práticas como o "rebate", que envolve condições de pós-pagamento e subsídios oferecidos pelas operadoras. A CBBT também sugere a implementação de interoperabilidade, permitindo que qualquer bandeira de cartão seja aceita em todos os estabelecimentos comerciais.

A entidade manifesta preocupação com a flexibilização do uso dos benefícios por novos meios de pagamento, como o Pix. Para o conselheiro da CBBT, Ademar Bandeira, sem um controle adequado, o Pix poderia desviar os recursos do objetivo original do benefício, que é a compra de alimentos, levando os trabalhadores a usarem o dinheiro para outros fins, como pagar contas ou até mesmo fazer apostas online, o que comprometeria os resultados pretendidos pelo governo.

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