Justiça concede liminar para Latam em disputa de R$ 34,7 milhões com Voepass

A companhia aérea Latam obteve uma liminar que a desobriga do pagamento de R$ 34,7 milhões à Voepass. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e foi divulgada pelo portal Uol. A cobrança da suposta dívida faz parte do pedido de "tutela preparatória para uma eventual recuperação judicial" apresentado pela Voepass em fevereiro deste ano. O processo segue sob sigilo judicial.

A Latam se posicionou alegando ser credora e não devedora da Voepass. A empresa afirmou ainda que a disputa sobre a cobrança já estava em andamento em uma corte de arbitragem antes mesmo do pedido de pagamento. Já a Voepass argumenta que a companhia enfrenta dificuldades financeiras e não realizou os pagamentos acordados no contrato de compra de capacidade (CPA - Capacity Purchase Agreement).

O contrato comercial entre as empresas foi firmado em junho do ano passado, com validade até maio de 2033. Pelo acordo, a Latam assumiu quase toda a capacidade de assentos da Voepass. No entanto, dois meses depois, um acidente com a aeronave ATR 72 resultou na morte de 64 pessoas, levando a Latam a reduzir sua malha aérea.

Em 28 de janeiro deste ano, a Latam decidiu encerrar o contrato e se comprometeu a pagar R$ 25 milhões mensais por seis meses. No entanto, a Voepass alega que os pagamentos não foram efetuados conforme o combinado.

Por outro lado, a Latam informou ter quitado duas parcelas de R$ 25 milhões e antecipado cerca de R$ 4 milhões logo após o acidente. A companhia também disse ter pago quase R$ 6 milhões para cobrir a apólice de seguro da Voepass em favor dos consumidores. Além disso, justificou o rompimento do contrato por "justa causa" e declarou que já quitou todas as horas de uso de aeronaves efetivamente prestadas pela Voepass.

O caso segue na Justiça, enquanto as empresas mantêm suas posições divergentes sobre a obrigação financeira e os termos do contrato.