Novo reajuste de preços de medicamentos é definido pela CMED

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou, nesta segunda-feira (31), o novo teto de preços dos medicamentos comercializados em farmácias e drogarias em todo o Brasil. O reajuste será de 5,06%, aplicável a partir desta data. A decisão foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O ajuste segue as diretrizes da Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico no país e prevê a possibilidade de ajustes anuais nos preços dos medicamentos. De acordo com a resolução, as empresas farmacêuticas, distribuidores e lojistas terão liberdade para definir o preço de cada medicamento, desde que respeitem o teto máximo de reajuste estabelecido.

Este aumento impacta a grande maioria dos medicamentos cujos preços são regulados pela CMED. Contudo, o reajuste não será aplicado de forma imediata. As empresas têm até março de 2026 para ajustar os preços progressivamente, quando um novo reajuste será definido pela Câmara.

A decisão foi tomada levando em conta a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atingiu 5,06% em fevereiro deste ano. Além disso, a CMED considerou fatores como a produtividade da indústria farmacêutica, custos não capturados pela inflação e a concorrência do mercado.

Com base na resolução, os novos limites de ajuste para os preços de medicamentos são:

• Nível 1: 5,06% (cinco inteiros e seis centésimos por cento);
• Nível 2: 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento);
• Nível 3: 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento).

Em comparação ao ano passado, quando o ajuste foi limitado a 4,5%, este é o maior percentual desde 2020, mas ainda dentro dos parâmetros estipulados pela lei.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que o reajuste anual do teto de preços visa proteger os consumidores contra aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. O cálculo do reajuste também tem como objetivo compensar possíveis perdas do setor devido à inflação e aos custos de produção, garantindo a continuidade do fornecimento de medicamentos essenciais para a saúde pública.