No vermelho: corte de R$ 10 bilhões no orçamento impede Planalto de pagar contas

O governo federal oficializou um corte de R$ 11,2 bilhões em despesas até o final o ano. A medida, que pode paralisar o governo, foi tomada para garantir o cumprimento da lei do orçamento até o Congresso aprovar a revisão do texto, votação prevista para hoje.

Até lá, a União não poderá pagar sequer despesas ordinárias como contas de luz e água, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. Porém, as despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e Bolsa-Família estão asseguradas. Assim como as aplicações mínimas em Educação e Saúde.

O mercado reagiu mal, com os investidores correndo em direção ao dólar, investimento seguro em cenários de crise. A moeda fechou ontem em alta de 1,6% (R$ 3,886). O cenário é desafiador para o governo. Com o Congresso paralisado pela Operação Lava Jato e com a base desarticulada, está mais difícil aprovar qualquer medida. E a instabilidade política piora ainda mais a economia.

Ontem, o Boletim Focus do Banco Central - que mede as expectativas do mercado - apontou que as instituições financeiras pioraram previsões para a inflação, 10,38%, e para o Produto Interno Bruta (PIB) - 3,19%. Fora do mundo das expectativas, dados consolidados - também apresentados ontem pelo Banco Central - mostraram que as contas do setor público consolidado – governo, estados, municípios e estatais – registraram déficit primário de R$ 11,5 bilhões, o pior para um mês de outubro desde o início da série, em dezembro de 2001. No ano, janeiro a outubro, o déficit primário soma R$ 20 bilhões.

Os cortes foram detalhados, em nota, pelo MInistério do Planejamento. De acordo com o órgão, o total contingenciado se refere a despesas discricionárias (não obrgatórias) do Poder Executivo, sendo R$ 500 milhões em emendas impositivas (incluídas no orçamento pelo Congresso) e  R$ 10,7 bilhões de outras programações previstas na lei.

Frustração
“O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo  Executivo”, diz a nota.

A expectativa do governo é que os parlamentares votem  hoje a alteração da meta fiscal de 2015, para que o contingenciamento seja revertido e os recursos liberados.

“O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para a prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação”, complementa a nota.

Os R$ 10,7 bilhões contingenciados se referem ao total disponível no orçamento para corte. Para cumprir a meta de superávit primário atualmente em vigor,  R$ 55,3 bilhões, o governo teria que cortar R$ 107,1 bilhões em gastos, mas não tem mais esses recursos,  já que grande parte já foi empenhada ou paga.

O novo contingenciamento é uma espécie de “shutdown”  (desligamento) na máquina pública, paralisando despesas como investimentos, aluguel, água, luz, transporte, passagens, diárias e manutenção.