Estados impediram redução do ICMS do diesel, afirma Ministério da Economia

(Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

A afirmativa consta em nota que responde aos questionamentos feitos pelo presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cobrou explicações sobre a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que fixou a alíquota única do diesel no valor mais elevado, anulando os efeitos da lei aprovada no Congresso, que visa reduzir o preço dos combustíveis.

A pasta esclareceu que a reunião do Confaz do dia 24 de março, que definiu essa alíquota mais elevada para o diesel, foi convocada pelos secretários estaduais de Fazenda, e não pelo Ministério da Economia, e que os conselheiros dos estados e Distrito Federal decidiram por unanimidade a aprovação de uma alíquota uniforme para o diesel, mas permitindo desconto por parte dos estados pra manter o valor cobrado do ICMS, que estava congelado desde novembro de 2021.

"A aprovação da monofasia, dessa forma, levou à não redução do imposto do ICMS ao consumidor final no valor potencial de até R$ 0,30 por litro. Em outros termos, a decisão dos conselheiros dos estados e do Distrito Federal neutralizou e esvaziou os objetivos da lei, não contribuindo com os esforços de estabelecer uma tributação equilibrada e justa, conforme avaliação externada inclusive pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco", afirmou a pasta em nota.

A Economia ainda frisou que os estados e o DF não implementaram os regimes uniformes para os demais combustíveis, o que poderia trazer mais racionalidade à tributação do setor.

"O Ministério da Economia, que exerce o papel de coordenador e não tem direto a voto nas deliberações, esclarece que alertou os conselheiros quanto à frustação da sociedade pelo não atendimento dos objetivos do Congresso quando da aprovação da Lei Complementar nº 192, de 2022, que ajudaria, no curto prazo, na redução do preço do diesel nas bombas dos postos, e segue à disposição para discussão e avaliação de propostas que aperfeiçoem a tributação de combustíveis no país e proporcionem melhor ambiente econômico", diz o texto. 

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