TJBA determina que a Chesf assuma a responsabilidade pelo desastre da Barragem da Pedra

(Foto: reprodução/Prefeitura de Jequié)

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou na terça-feira (03) que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Chesf, deve assumir as responsabilidades pelos alagamentos acontecidos em Jequié e região, devido ao aumento da vazão da Barragem da Pedra, controlada pela empresa. A decisão atendeu a uma ação civil publica impetrada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

Na ação civil pública, protocolada em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.  

A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.  

Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos. 

Consequências  

O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro.  

Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.  

Segundo os dados da Chesf, a defluência, ou seja, volume de água liberado pela hidrelétrica saltou de 95 m³/s no dia 22 de dezembro para 190 m³/s no dia 23. Já no sábado (24), a defluência média foi de 700 m³/s e no domingo chegou a 1.850 m³/s, com liberação superior a 2.000 m³/s em alguns momentos. 

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