Governo da Bahia e MP assinam termo em favor da luta contra o trabalho escravo

(Foto: divulgação)

O Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram, nessa quarta-feira (16), um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implementar um Plano de Ação para enfrentar a problemática do trabalho escravo. A cerimônia ocorreu em Salvador e contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, representando o governador Jerônimo Rodrigues, assim como secretários estaduais. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, o procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Luís Carlos Carneiro, e membros da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA) também estiveram presentes.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, explicou que o termo estabelecido tem como propósito estimular medidas efetivas no combate ao trabalho escravo. A cooperação envolve o compartilhamento estratégico de informações, operações conjuntas para suprimir o trabalho escravo, bem como o apoio às vítimas, visando à sua reintegração sob o suporte do Estado. Ademais, o termo contempla iniciativas preventivas, permitindo ao Governo desenvolver campanhas com o intuito de erradicar completamente essa forma de exploração no estado.

A motivação para a criação desse Acordo de Cooperação Técnica surgiu após uma operação de resgate de trabalhadores baianos na região Sul do país. O principal objetivo é facilitar a colaboração entre as entidades envolvidas para desenvolver ações coordenadas de prevenção, repressão e assistência em relação ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas.

Um dos trabalhadores resgatados, Luís Henrique Góes, compartilhou sua experiência e agora trabalha no Núcleo da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, em Lauro de Freitas. Luís Henrique procura utilizar sua vivência para alertar outras pessoas sobre os perigos de propostas enganosas. Ele destaca a importância de avaliar cuidadosamente convites que parecem atrativos, mas podem esconder armadilhas.

O Plano de Ação foi elaborado colaborativamente pelo MPT, SJDH e pela Secretaria do Esporte, Trabalho, Emprego e Renda (Setre). Seu objetivo é fornecer diretrizes para a construção de uma política pública estadual de combate ao trabalho escravo, propondo ações que serão realizadas de forma coordenada entre o poder público e a sociedade civil. O plano abrange três eixos estratégicos: prevenção, repressão e atendimento e apoio às vítimas.

Diversas secretarias estaduais estão engajadas nesse plano, incluindo Justiça e Direitos Humanos, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Promoção da Igualdade Racial, Segurança Pública, Desenvolvimento Rural, Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Fazenda.

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