Ações socioambientais da Acelen, Cofic e Governo Baiano são notificados pelo MPF

MPF em visita a Ilha de Maré. (Foto: Divulgação/MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) envia ofícios para diversas autoridades no Estado da Bahia, incluindo o governador e presidentes de comitês e associações industriais, solicitando medidas urgentes para atender às necessidades das comunidades tradicionais da Ilha de Maré, em Salvador. A ação do MPF visa garantir a implementação de planos de desenvolvimento locais e gerais, e abordar várias questões socioambientais que afetam a população local.

O procurador da República Ramiro Rockenbach assinou documentos em 15 de setembro que pedem a implementação conjunta do Plano Geral da Ilha de Maré e de Planos Locais. O objetivo é fornecer recursos materiais, financeiros e humanos suficientes para solucionar questões urgentes, como falta de infraestrutura básica e riscos à saúde e ao modo de vida das comunidades tradicionais.

Segundo o MPF, a ausência de ações e serviços básicos afeta significativamente a população local. As atividades tradicionais de pesca artesanal e mariscagem estão comprometidas, ameaçando a saúde e a subsistência das comunidades.

Durante a reunião promovida pelo procurador, líderes comunitários relataram dificuldades agravadas ao longo dos anos e apresentaram uma lista de reivindicações. Entre elas estão a oferta de cursos profissionalizantes, garantia de cotas de emprego para residentes da Ilha de Maré e a disponibilização de infraestrutura básica, como estradas e saneamento.

A Acelen, uma das empresas visadas nos ofícios, defendeu suas atividades e impacto positivo na região. Mesmo assim, comprometeu-se a realizar reuniões periódicas com as comunidades para discutir questões prioritárias.

Ficou acordado que as reuniões com as comunidades ocorrerão conforme um calendário apresentado, abordando temas como estudos toxicológicos, esclarecimentos sobre passivos ambientais e iniciativas para garantir a pesca artesanal.

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