Governo do Estado sanciona lei que cria o 'Programa Bahia sem Fome'

(Foto: André Frutuôso/GOVBA)

O Governo  do Estado sancionou, nesta terça-feira (28/11), a lei que criou o Programa Bahia sem Fome e anunciou diversas ações para impulsionar a produção de alimentos, o acesso à água e o combate à fome na Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública  vinculada à Secretaria  de Desenvolvimento Rural (SDR). O evento aconteceu no Centro Social Urbano de Mussurunga, em Salvador. 

Entre as ações, foi lançado o edital "Comida no Prato" de apoio às cozinhas comunitárias e solidárias para o fortalecimento da rede de equipamentos integrados para o combate à fome na Bahia, uma iniciativa inserida na estratégia do Programa Bahia sem Fome. 

Com um investimento que ultrapassa os R$ 24 milhões, o Governo do Estado vai garantir, a partir do apoio a essas cozinhas, comida na mesa de mais de 20 mil famílias  em todo o Estado. A previsão é de entrega de mais de duas milhões de refeições para as famílias em vulnerabilidade social, a exemplo de pessoas em situação de rua, trabalhadores/as de baixa renda, trabalhadores/as desempregados/as ou desalentados/as, pessoas idosas e crianças, mães solos entre outras populações desassistidas e situadas abaixo da linha da pobreza. 

A ação visa garantir a segurança alimentar e nutricional dessas famílias com alimentos provenientes da agricultura familiar baiana. Essa soma de esforços busca combater à fome na Bahia com alimento de qualidade, como afirma o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro. "É uma série de ações para combater a fome na Bahia com comida boa e de qualidade para todos e todas. Temos a sanção do SUSAF, a limpeza das aguadas e o reuso de água para viabilizar desde a comida no prato até o acesso à água e comercialização dos produtos", afirmou o diretor-presidente. 

O coordenador-geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome na Bahia, Tiago Pereira, analisou a contribuição da agricultura familiar no combate à fome. "A CAR é uma enorme parceira na execução das ações de combate à fome, tanto para a produção de alimentos, quanto inclusão socioprodutiva e garantia de água nas comunidades rurais". 

O chamamento público se destina aos  17 municípios mais populosas do Estado (Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Itabuna, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas, Barreiras, Ilhéus, Alagoinhas, Jequié, Porto Seguro, Simões Filho, Paulo Afonso, Eunápolis e Santo Antônio de Jesus) e estará disponível no site www.car.org.br a partir desta quarta-feira (29/11). 

Podem se inscrever organizações da sociedade civil com experiência mínima de dois anos no fornecimento de alimentos para pessoas em vulnerabilidade social. 

SUSAF 

Também foi sansionado o projeto de Lei que implanta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). Esse sistema autoriza, por meio de adesão e cumprimento de exigências previstas na sua regulamentação, a comercialização de produtos de origem animal como mel, carne e ovos, certificados pelo Selo de Inspeção Municipal (SIM) em todo o estado e não apenas nos territórios envolvidos pelos consórcios públicos intermunicipais.  

Dessa forma, os produtos certificados pelo SIM em cada canto da Bahia poderão ampliar a sua comercialização gerando mais emprego e renda para milhares de famílias agricultoras 

Limpeza de aguadas 

Para garantir água de qualidade para as famílias agricultoras, o Governo do Estado  assinou ordem de serviço para realizar a limpeza de aguadas familiares em 40 municípios, o que vai beneficiar 2.105 agricultores e a agricultoras no âmbito do Programa Água para Todos.  

A limpeza das aguadas é fundamental para captação e armazenamento de água da chuva, principalmente no período de estiagem prolongada. Essa água é utilizada pelas famílias para uso doméstico, matar a sede dos animais e manutenção dos quintais produtivos. 

Reuso da água 

Outra ação autorizada, nesta terça-feira (28/11), foi o convênio entre a SDR, por meio da CAR, com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) para executar ações de saneamento rural através do reuso das águas domésticas para produção de alimentos e sementes crioulas, o que vai impactar 600 agricultores e agricultoras dos territórios Piemonte da Diamantina, Bacia do Jacuípe e Serão do São Francisco.  

A ação visa, além de implementar 30 sistemas de tratamento e reuso de água, estruturar 30 quintais produtivos, implantar um Sistema Agrícola Resiliente (SAR) coletivo e fornecer oficinas de capacitação para reuso adequado da água. 

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.