Proposta propõe incentivos financeiros para companhias aéreas que realizam voos internacionais na Bahia

Esta semana, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou, esta semana, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que propõe a concessão de subsídios às companhias aéreas que operam voos internacionais com origem ou destino nos aeroportos baianos.

O impacto econômico estimado é de R$ 20 milhões anuais. Segundo o governador, o propósito dessa medida é estimular o turismo, abrir novas oportunidades de investimento e negócios, reiterando o compromisso do governo com o fortalecimento do setor turístico e o subsequente desenvolvimento socioeconômico do estado. Esta é a essência da mensagem enviada pelo governador ao presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes.

Conforme delineado no projeto de lei, o subsídio poderá ser concedido a empresas que introduzam pelo menos duas novas operações semanais de voos internacionais de passageiros e cargas. No entanto, os voos que utilizam os aeroportos baianos apenas como ponto de escala não serão elegíveis para receber o subsídio.

O projeto estipula que a implementação das operações deve ocorrer em um prazo máximo de 12 meses a partir do início da primeira operação. Além disso, as operações de voos internacionais semanais devem ser realizadas por aeronaves de corredor duplo, com a expectativa de aumento para três operações semanais no segundo ano após a concessão do subsídio.

O projeto de lei também impõe a obrigação às empresas beneficiárias do subsídio de fornecer relatórios detalhados semestrais sobre o uso dos fundos recebidos, conforme estipulado nos regulamentos ou nos termos da concessão. O projeto ainda está sujeito à análise e deliberação pela Assembleia Legislativa.

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