Casamento coletivo LGBTQIA+ promovido pelo TJ-BA tem inscrições até sexta-feira (23)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está promovendo um casamento civil coletivo voltado para pessoas LGBTQIA+, em uma ação chamada "Amor em Cores". As inscrições para participar estão abertas até sexta-feira (23), e a cerimônia será realizada no dia 20 de setembro, na Avenida Afrânio Peixoto, no bairro de Itacaranha, subúrbio de Salvador.

Os interessados em participar devem se inscrever através de um formulário disponível no site do TJ-BA e apresentar a documentação necessária: documento oficial com foto e CPF, comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento recente (para solteiros). Para divorciados, é exigida a certidão de casamento com a averbação do divórcio; e para viúvos, a certidão de casamento com a anotação do óbito e a certidão de óbito do cônjuge falecido. Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada.

Desde 2013, o casamento civil entre casais LGBTQIA+ é reconhecido no Brasil, graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e esse direito foi reafirmado em 2020 por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, qualquer cartório civil no país está autorizado a realizar essa união.

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