MPBA pede aplicação de multa de R$ 8 mil a candidatos por propagandas irregulares em cidades baianas

O Ministério Público do Estado da Bahia, representado pelo promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, entrou com 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que espalharam "santinhos" em várias zonas de votação nos municípios de Anagé e Caraíbas, na madrugada de 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor solicita que a Justiça imponha uma multa de R$ 8 mil para cada candidato em relação às NIPEs protocoladas.

As denúncias foram feitas contra os candidatos Anderson Lima Amorim, Rosiwaldo Alves Bispo, Renato Lima dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Lenares, Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal, Maria Aparecida Lima dos Santos, Paulo Cesar Coelho Silva e Renato Araújo Oliveira.

De acordo com o promotor, o derramamento de santinhos configura propaganda eleitoral irregular, prática proibida, inclusive antes do dia da eleição, conforme os artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. “Essas medidas não apenas buscam punir os responsáveis, mas também prevenir futuras irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais ético para os próximos pleitos”, afirmou o promotor de Justiça.

O Ministério Público Eleitoral já havia recomendado anteriormente a todos os partidos participantes das eleições que fiscalizassem e impedissem a prática de derramamento de santinhos por parte de seus candidatos. Além de sujar os locais de votação, o promotor destacou que essa prática desrespeita as normas eleitorais e pode causar acidentes, especialmente entre idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de prejudicar o meio ambiente.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.