BRs 116 e 324: ANTT define acordo com ViaBahia e estabelece indenização de R$ 681 milhões

Nesta sexta-feira, 18, a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a proposta de acordo para a saída amigável da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324, uma negociação realizada no âmbito da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União).

Os diretores explicaram que o acordo para a permanência da concessionária na operação e a realização dos investimentos não foi concretizado devido a divergências nos preços estimados para as obras.

De acordo com o novo acordo, a concessionária continuará a operar até 31 de dezembro. Ambas as partes deverão renunciar a todos os processos judiciais e administrativos em andamento.

A indenização pelos ativos não amortizados foi fixada em R$ 681 milhões, além de R$ 80 milhões que serão pagos à ViaBahia para cobrir custos relacionados ao encerramento da SPE e à renúncia de litígios. A União também se comprometeu a quitar R$ 131 milhões em financiamentos da companhia.

Com a aprovação pela diretoria, o processo agora poderá prosseguir no TCU, onde será submetido à avaliação do plenário do órgão, desde que também seja homologado pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.

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