Após ordem judicial, professora que não pôde assumir vaga por cota em concurso na Bahia é nomeada

Médica otorrinolaringologista Lorena Pinheiro brigou na justiça para assumir vaga em concurso da Ufba — Foto: Caíque Silva

A otorrinolaringologista Lorena Pinheiro foi nomeada professora da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB) após uma decisão judicial que obrigou a Universidade Federal da Bahia (Ufba) a formalizar a posse. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, após uma juíza conceder uma liminar para que a médica assumisse o cargo de professora adjunto A, Classe A, Nível 1, com carga de 20 horas semanais no Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas da FMB.

Lorena manifestou sua felicidade com a conquista, considerando um marco no reconhecimento do direito à vaga através da Lei de Cotas. Embora reconheça que ainda há processos pendentes, ela celebrou essa vitória como o início de um sonho que representa não apenas sua conquista, mas a de outros docentes negros no país. A médica também destacou a importância de retomar projetos de pesquisa e extensão e sua intenção de contribuir para a formação de novos médicos e atendimento no SUS.

A decisão judicial que permitiu a posse de Lorena ordenava que ela assumisse uma das vagas desocupadas na instituição, e o Ministério Público Federal apoiou essa decisão. Em nota, Lorena reiterou que sua luta não é apenas pessoal, mas uma luta coletiva pela garantia dos direitos dos cotistas, afirmando que a segurança jurídica para esses indivíduos ainda é incerta até que a decisão que negou sua vaga seja revista.

Entenda

Em setembro, a UFBA anunciou que não poderia nomear a otorrinolaringologista Lorena Pinheiro Figueiredo como professora adjunta, apesar de ter sido aprovada pela Lei de Cotas e ter se classificado em primeiro lugar no concurso. Uma decisão judicial obrigou a universidade a convocar outra candidata para a vaga.

O caso ganhou notoriedade quando Lorena compartilhou sua história nas redes sociais em agosto. Em resposta, a UFBA se manifestou, afirmando que a decisão judicial exigia a convocação da outra candidata e que estava planejando recorrer. O professor Rodrigo Rossoni, marido de Lorena, confirmou que já havia apresentado um recurso.

O concurso, iniciado em dezembro de 2023, oferecia 30 vagas para 28 áreas do conhecimento, sendo uma delas para o departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas, que inclui a Otorrinolaringologia. Lorena foi homologada como a quarta colocada no geral e a primeira na classificação de candidatos negros. O edital previa que a vaga fosse preferencialmente ocupada por um candidato autodeclarado negro.

A UFBA explicou que, desde 2018, passou a aplicar a Lei de Cotas considerando o total de vagas, não fracionando por especialidades. Isso foi respaldado pelo entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que defende que a divisão de vagas não deve ser uma justificativa para não aplicar a reserva.

O advogado Jonata William, da OAB-BA, destacou a constitucionalidade da posição da UFBA, considerando a decisão contra Lorena um retrocesso nas políticas afirmativas. Ele argumentou que a setorização nas vagas tem sido usada para driblar a lei. A UFBA, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a inclusão, ajustando suas regras para garantir que candidatos autodeclarados negros sejam priorizados de acordo com sua classificação geral. Com informações do G1BA*

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