Desembargadora do TJ vira ré por suposto envolvimento em 'venda de sentenças' na Bahia

Uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se tornou ré por supostamente integrar um esquema de propina para assegurar a posse de imóveis no oeste da Bahia a empresas agropecuárias. A investigação aponta que foram negociados cerca de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos. A magistrada foi afastada do cargo desde 2020 pela Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais relacionadas a disputas fundiárias.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 6. Segundo o STJ, a desembargadora e outros réus teriam negociado decisões judiciais em favor de uma empresa, lhe garantindo a posse de terras. Os acusados respondem por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa alega que as decisões da desembargadora foram lícitas e que o patrimônio familiar é compatível com suas rendas declaradas. Também argumenta que não há fundamento para a ação penal e aponta suposta nulidade das provas.

De acordo com o ministro Og Fernandes, a denúncia do MPF se baseia em extenso material probatório, incluindo diálogos obtidos em pen drives e informações fornecidas por delações premiadas. Além disso, relatórios financeiros identificaram movimentações atípicas, como depósitos fracionados e transações bancárias elevadas.

"As provas até agora colhidas são suficientes para o prosseguimento da ação penal quanto aos crimes de pertencimento a organização criminosa e corrupção ativa e passiva, pois indicam que os denunciados promoveram e integraram organização criminosa, pactuando elevadas quantias de dinheiro para a prolação de decisões judiciais favoráveis", concluiu o relator, Og Fernandes.

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