Coren-BA pede suspensão do concurso do DPT por violação do piso salarial dos técnicos de enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou com uma ação na Justiça Federal para solicitar a suspensão e correção do concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), conforme o Edital nº 004/2024. O Coren-BA argumenta que o edital infringe a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para os técnicos de enfermagem.

O edital prevê uma remuneração mensal de R$ 1.927,35 para os 19 técnicos de enfermagem a serem contratados, composta por um vencimento básico de R$ 1.143,57 e uma gratificação de incentivo ao desempenho (GID) no valor de R$ 783,78. Contudo, a Lei 14.434/2022 fixa o piso salarial da categoria em R$ 3.022, o que, de acordo com o Coren-BA, representa uma violação da legislação federal.