A Controladoria-Geral da União (CGU) está investigando possíveis fraudes e superfaturamentos na compra de testes rápidos de Covid-19 por parte das prefeituras de Serrinha, no Nordeste baiano, e Coração de Maria, no Centro-norte da Bahia, em 2020, durante o auge da pandemia. As aquisições, feitas por meio de dispensas de licitação, estão sendo questionadas devido a irregularidades nos processos e preços acima da média de mercado.
Em Serrinha, sob a gestão do prefeito Adriano Lima (PP), a prefeitura formalizou a dispensa de licitação (DL nº 063/2020) para a compra de 5 mil testes rápidos de Covid-19, que foram adquiridos da empresa MD Material Hospitalar, localizada em Salvador. A empresa, especializada no comércio atacadista de medicamentos, firmou contratos com a prefeitura de Serrinha que somam mais de R$ 3,2 milhões durante o período. Para os testes, a empresa cobrou R$ 160,00 por unidade, totalizando R$ 800 mil. A CGU, ao comparar o preço praticado com o valor mediano de aquisições feitas por outras prefeituras em maio de 2020, encontrou um sobrepreço de 11,30%, equivalente a R$ 81.250,00.
A CGU também apontou irregularidades no processo licitatório, como a falta de documentação que comprove a solicitação de cotações de preços e a ausência de registros de propostas apresentadas pelas empresas concorrentes. Segundo o relatório da CGU, a prefeitura de Serrinha não buscou empresas com histórico de fornecimento na região, o que resultou em preços acima da média do mercado.
Já em Coração de Maria, a situação é ainda mais grave. Durante a gestão do ex-prefeito Paim da Farmácia (PT), que aliou-se ao atual prefeito Kley Lima (Avante), a prefeitura contratou a empresa G Apoio e Gestão Gerencial, de Feira de Santana, após realizar duas dispensas de licitação (DL nº 018/2020 e DL nº 027/2020) para a compra de 5.600 testes rápidos. A CGU identificou indícios de manipulação no processo licitatório, com evidências de proximidade entre as empresas participantes, sugerindo uma simulação de competição para favorecer a vencedora.
Além disso, a CGU observou que as empresas concorrentes não possuíam histórico de comercialização com prefeituras baianas, e a empresa vencedora, G Apoio, alterou seu nome para G. Silva Apoio e Gestão Gerencial após o processo licitatório. A CGU interpretou essa mudança como um indicativo de fraude, considerando que a empresa encerrou suas atividades pouco após o fim da contratação.
O superfaturamento também foi identificado em Coração de Maria. A CGU comparou os preços com os de outras prefeituras e constatou um sobrepreço de 20,41% (R$ 25.000,00) na compra dos primeiros 2.500 testes, e de 28,88% (R$ 40.300,00) na aquisição dos 3.100 testes restantes. O total de superfaturamento nas duas compras foi estimado em R$ 65.300,00.
As prefeituras de Serrinha e Coração de Maria se manifestaram à CGU, defendendo a legalidade de suas ações. A prefeitura de Serrinha alegou que não há exigência legal de contratação de empresas exclusivamente do Estado da Bahia e que, na época, os preços dos testes estavam elevados devido ao impacto da pandemia. A prefeitura de Coração de Maria, por sua vez, justificou as irregularidades como resultado das medidas excepcionais necessárias para o combate à pandemia, alegando que as empresas contratadas estavam voltadas para a área da saúde.
No entanto, a CGU ressalta que, apesar das justificativas apresentadas, as irregularidades encontradas configuram falhas nos processos de aquisição, que, de acordo com o órgão, deveriam ter sido conduzidos com maior transparência e responsabilidade, especialmente considerando o contexto de emergência sanitária.
As investigações continuam, e os detalhes sobre as possíveis punições ou sanções ainda estão sendo analisados pelas autoridades competentes. A ação da CGU visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em momentos de crise como o enfrentado pela pandemia de Covid-19.