Indenização milionária será investigada após término da concessão das BRs-324 e 116

A indenização de R$ 892 milhões que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pagará à ViaBahia, após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e 116 na Bahia, pode ser investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou uma ação solicitando uma apuração sobre a transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos por parte da ANTT. Ele questiona a facilidade com que a ViaBahia obteve a indenização e o fato de a concessionária não ter cumprido os investimentos previstos no contrato, em mais de uma década de concessão.

O pedido foi aceito pelo TCU, que designou o ministro Antonio Anastasia para relatar o caso. Embora o acordo tenha sido aprovado por ambas as partes, ele ainda precisa ser homologado pelo Tribunal para ser válido. A ViaBahia afirmou que manterá a confidencialidade do processo e aguarda a posição do TCU. A ANTT não se manifestou.

A rescisão entre ANTT e ViaBahia envolve três aspectos: R$ 681 milhões como compensação pelos investimentos não amortizados, R$ 131 milhões relativos ao pagamento de financiamentos, e R$ 80 milhões pela renúncia a litígios e pleitos relacionados à concessão. Com informações do BNews*

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