MPT da Bahia recebe mais de 180 denúncias por atraso no pagamento do 13° salário

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia registrou 183 denúncias de atraso no pagamento do décimo terceiro salário, referentes a 2023. Embora esse número seja significativo, ele representa uma redução em relação a 2022, quando foram recebidas 365 denúncias, o que equivale a uma queda de 49%.

A primeira parcela já foi paga, com prazo até 30 de novembro, e o restante deve ser quitado até 20 de dezembro. O não pagamento do décimo terceiro é considerado infração, sujeitando as empresas a multas. Caso os trabalhadores não tenham recebido as parcelas, o advogado Mourival Boaventura Ribeiro sugere cinco medidas a serem tomadas.

Confira as dicas:

1. Inicialmente, é aconselhável entrar em contato com o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para formalizar a notificação do problema e requerer o imediato depósito dos valores em atraso.

2. Caso a situação persista, buscar assessoria junto ao sindicato representante de sua categoria, com o objetivo de formalizar uma denúncia e obter apoio na resolução do impasse.

3. Na ausência de um acordo satisfatório, é recomendável efetuar a denúncia por meio do Canal de Denúncia disponibilizado pelo Ministério do Trabalho, visando acionar os mecanismos de fiscalização e mediação.

4. Em situações em que as instâncias anteriores não surtam efeito, é possível apresentar uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão competente para intervir em questões laborais.

5. Como último recurso, em caso de persistência da irregularidade, a busca pelos valores devidos pode ser encaminhada por meio de uma ação trabalhista, recorrendo ao Judiciário para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas. Com informações do Jornal Correio*

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