Itacaré proíbe uso de caixas de som, barracas, churrascos e animais soltos nas praias

A Prefeitura de Itacaré, localizada no sul da Bahia, divulgou um decreto que estabelece regras de controle e fiscalização para promover a convivência harmoniosa nas praias do município. As normas já estão em vigor desde a data da publicação e incluem diversas proibições com o intuito de garantir a organização e a segurança nos espaços públicos.

Entre as medidas proibidas estão o uso de caixas de som, a realização de churrascos, acampamentos e o consumo de bebidas em embalagens de vidro. O decreto também estabelece que os animais, incluindo os pets, só podem circular nas praias acompanhados de seus tutores e utilizando dispositivos de contenção, como coleiras. Além disso, os tutores são responsáveis por recolher os resíduos deixados pelos animais.

Os infratores que desrespeitarem as normas estarão sujeitos a sanções, como advertências, multas que podem chegar a até R$ 20 mil, e a apreensão de objetos e equipamentos irregulares. A fiscalização será realizada pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Turismo.

Principais regras para o uso das praias em Itacaré:

Proibição do uso de aparelhos sonoros:

O uso de caixas de som, amplificadores ou outros dispositivos que gerem ruídos é proibido.

Proibição de preparo e manipulação de alimentos:

Não é permitido fazer piqueniques, churrascos ou preparar alimentos que envolvam combustíveis e que gerem resíduos não descartáveis.

Proibição de acampamentos e barracas:

A instalação de acampamentos, tendas ou barracas nas praias está proibida.

Proibição de consumo de bebidas em recipientes de vidro:

O consumo de bebidas deve ocorrer apenas em embalagens que não sejam de vidro.

Regras para o trânsito de animais:

Os animais só podem transitar nas praias acompanhados de seus tutores.

O uso de equipamentos de contenção, como coleiras, é obrigatório.

Os tutores devem recolher os resíduos deixados pelos animais.

Penalidades para descumprimento das regras:

Advertências ou notificações preliminares.

Multas de até R$ 20.000,00.

Apreensão de equipamentos e objetos em desacordo com o decreto.

Segundo a Prefeitura, o objetivo do decreto é garantir que as praias sejam utilizadas de maneira organizada, preservando o meio ambiente e respeitando os direitos dos visitantes. A fiscalização das medidas será realizada pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Turismo.

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