STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora investigada na "Operação Faroeste"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão ocorreu durante uma sessão virtual na sexta-feira (21), quando a Turma negou provimento ao agravo regimental, conforme o voto do Relator, Ministro Edson Fachin.

A magistrada havia sido afastada do cargo por decisão cautelar, mas recorreu ao STF com o objetivo de reverter a medida. Contudo, durante a tramitação do processo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a penalidade máxima administrativa, determinando sua aposentadoria compulsória, conforme decisão de 19 de novembro de 2024.

Com o decreto publicado pelo TJ-BA em 13 de dezembro de 2024, que oficializou a aposentadoria, o ministro Edson Fachin entendeu que a ação perdeu seu objeto, uma vez que a punição definitiva imposta pelo CNJ prevaleceu sobre o afastamento cautelar questionado inicialmente no STF.

A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima é investigada na "Operação Faroeste", que apura um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas de terras na região Oeste da Bahia. Com o recebimento da denúncia, os envolvidos no caso passaram a ser réus em uma ação penal, aprofundando as investigações sobre as supostas irregularidades cometidas pela magistrada.

A decisão do STF representa o desfecho de um longo processo judicial envolvendo a desembargadora, que segue afastada de suas funções, enquanto a operação segue em andamento.