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STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora investigada na "Operação Faroeste"
STF ratifica decisão do CNJ e oficializa aposentadoria compulsória de desembargadora envolvida em esquema de venda de decisões judiciais
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STF ratifica decisão do CNJ e oficializa aposentadoria compulsória de desembargadora envolvida em esquema de venda de decisões judiciais
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O relatório também aponta um crescimento na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
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Norma estabelece diretrizes para a utilização de IA, garantindo revisão humana e mitigação de vieses.
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Em dezembro de 2024, o número de beneficiários de planos privados de assistência médica no Brasil chegou a 52 milhões
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Determinação foi expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Corte baiana.
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A desembargadora está afastada do cargo há 9 meses.
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Investigação apontou que documentos eram assinados por servidor que utilizou o token do magistrado e depois foi exonerado.
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Instrumento jurídico permite ao trabalhador encerrar o contrato de trabalho com os mesmos direitos que receberia em uma demissão sem justa causa.
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