Jerônimo propõe reestruturação das carreiras da segurança pública com reajustes salariais e novos critérios de promoção

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta semana, três projetos de lei que visam promover uma ampla reestruturação na política remuneratória das forças de segurança do estado. A proposta atinge diretamente os profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e do sistema penitenciário, estabelecendo aumentos salariais, mudanças em critérios de promoção e ajustes em gratificações.

A medida, segundo o governo estadual, é resultado de um processo de escuta com representantes das categorias e tem como objetivo valorizar os servidores da segurança pública, melhorar as condições de trabalho e garantir maior eficácia nos serviços prestados à população. O impacto financeiro estimado é de R$ 372 milhões em 2025 e R$ 849,8 milhões em 2026.

Entre os principais pontos apresentados, destaca-se o reajuste médio de 14,76% para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, retroativo a março de 2025. Estão previstos novos reajustes escalonados para maio de 2025 e junho de 2026. Além disso, será uniformizado o valor do auxílio-fardamento para todos os servidores da ativa dessas corporações, fixado em R$ 251,16.

Na Polícia Civil, as mudanças abrangem tanto os cargos de base quanto os de chefia. Investigadores, escrivães e peritos técnicos terão reajustes acumulados de 22% até 2026. Já delegados, peritos criminais, médicos-legistas e odonto-legais receberão aumento de 14% no mesmo período. Um dos principais avanços está na promoção funcional: o tempo de serviço necessário será reduzido de seis para três anos, condicionado a avaliações de desempenho.

Para os agentes penitenciários, a proposta prevê ganho nominal médio de 13,29%, com revisão de 20% no vencimento básico e alteração dos percentuais de progressão entre classes. Também está prevista a incorporação de um reajuste adicional de 4% em março de 2026.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, os projetos de lei complementam uma série de investimentos já realizados pelo governo em armamentos, viaturas, tecnologia e infraestrutura das unidades policiais. Ele destacou que o pacote de medidas representa um passo importante na valorização dos servidores e na modernização da segurança pública baiana.

As propostas agora seguem para apreciação e votação na Assembleia Legislativa da Bahia. Caso aprovadas, as mudanças entrarão em vigor ainda em 2025, com efeitos escalonados até 2026.

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