Política de uso de câmeras corporais da PRF: Desafios e controvérsias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou a implementação de uma nova política de uso de câmeras corporais, com o objetivo de aumentar a transparência nas interações entre agentes e cidadãos. A medida estabelece a instalação de câmeras tanto nos uniformes dos agentes quanto nas viaturas da corporação, com o intuito de registrar abordagens e ocorrências em tempo real.

As câmeras corporais adotadas pela PRF serão acionadas manualmente pelos agentes, o que tem gerado divisões entre especialistas em segurança pública. Enquanto alguns defendem que o acionamento automático ou remoto seria mais eficiente e seguro, a PRF optou pelo modelo manual devido a desafios operacionais, como as escalas de trabalho dos agentes e limitações dos equipamentos. Já as câmeras instaladas nas viaturas funcionarão de forma automática, registrando imagens sempre que o veículo for ligado e quando o botão de emergência for acionado.

A licitação, atualmente na fase prévia de registro de preços, prevê a aquisição de 13.098 câmeras para os agentes e 2.000 para as viaturas. A previsão é de que o treinamento dos policiais comece em setembro, com o uso das câmeras se iniciando em outubro. Os equipamentos terão áudio bidirecional, permitindo a comunicação entre os agentes e a central.

A nova política segue a linha de ações adotadas pelo governo de São Paulo, que também introduziu câmeras corporais com acionamento manual pelos policiais. Contudo, o modelo paulista tem gerado críticas de especialistas, que alertam para o risco de comprometer investigações, uma vez que o acionamento manual pode resultar na não gravação de momentos cruciais das abordagens.

Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública esclareceu que, embora o acionamento manual seja a norma, há a possibilidade de acionamento remoto das câmeras em situações específicas, como quando o centro de operações despacha uma ocorrência ou quando as câmeras se aproximam de outras equipes via Bluetooth. Os resultados dos testes realizados com esses sistemas serão apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso da PRF, o gerente do Projeto Estratégico Câmeras Policiais, Luciano Fernandes, explicou que a opção pelo acionamento manual se deve à limitação das câmeras disponíveis no mercado, que têm capacidade de gravação de até 14 horas, enquanto a escala de trabalho dos agentes é de 24 horas. “Estamos integrando as câmeras para oferecer uma visão mais ampla da ocorrência. Assim, se for necessário enviar um vídeo para a Justiça, é possível enviar todos”, afirmou Fernandes.

A introdução das câmeras corporais ocorre em um contexto de crescente preocupação com episódios de violência envolvendo a PRF. Casos como o da morte de Genivaldo de Jesus Santos, que foi asfixiado dentro de uma viatura em Sergipe, e o de Heloísa dos Santos, uma menina baleada durante uma ação da PRF na Baixada Fluminense, motivaram a adoção da medida.

Especialistas como Daniel Edler, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, defendem que a PRF deveria adotar um modelo de acionamento remoto ou automático para garantir que as gravações de situações de interesse ocorram sem depender da decisão do agente. “É comum que os policiais esqueçam de gravar o início das abordagens ou que não gravem situações que saem dos protocolos operacionais”, afirmou Edler.

A PRF, no entanto, alega que a escolha do acionamento manual é mais adequada às suas operações, que envolvem muitas perseguições e abordagens a veículos. Nesse contexto, as câmeras instaladas nas viaturas, que gravam automaticamente em determinadas situações, podem compensar as limitações do modelo adotado para os agentes.

Câmeras da PRF:

• Câmera Corporal: O agente deverá ativá-la sempre que houver interação com condutores.
• Câmera na Viatura: A gravação será acionada automaticamente ao ligar a viatura ou ao ativar o botão de emergência.
• Armazenamento: As gravações serão armazenadas de acordo com a natureza da interação: 90 dias para fiscalizações sem autuação, 180 dias para autuações e um ano para registros de crimes e acidentes.

Câmeras da Polícia de São Paulo:

• Câmera Corporal: O acionamento é manual, mas também pode ser feito remotamente, por determinação superior.
• Câmera na Viatura: Não há câmeras instaladas nas viaturas.
• Armazenamento: Os vídeos de interesse para a segurança pública são armazenados por até um ano.

Enquanto a PRF avança com o novo modelo, o debate sobre o tipo de ativação mais eficaz e seguro para as câmeras corporais e a transparência nas operações policiais continua a ser um tema crucial para a segurança pública no Brasil.