Data para julgamento de habeas corpus de Robinho é definida pela Justiça

O ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, que foi condenado em última instância na Itália por violência sexual em grupo, terá seu pedido de habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte entre os dias 6 e 13 de setembro.

Robinho está preso desde 21 de março de 2024, cumprindo uma pena por participação em um estupro coletivo na Itália. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a extradição do ex-jogador, permitindo que ele cumprisse sua pena de nove anos de prisão no Brasil.

De acordo com a legislação brasileira, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. No entanto, por ser réu primário, Robinho pode ter direito à progressão de regime, o que possibilitaria sua saída da prisão antes do término da pena.

Para tentar reverter a decisão do STJ, a defesa de Robinho entrou com um pedido de habeas corpus no STF, argumentando que o caso ainda não transitou em julgado e que há possibilidade de rediscutir a sentença.

O pedido de habeas corpus foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, que negou a liminar solicitada pela defesa. "Diante da existência de trânsito em julgado da condenação e da possibilidade, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, de transferência da execução da pena, não se observa, sob este ângulo, coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente", explicou o ministro.

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