Geral
Moraes proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos em todo o território nacional
Decisão também obriga autoridades locais a confiscar veículos usados.
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Geral
Decisão também obriga autoridades locais a confiscar veículos usados.
Bahia
Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Salvador
Lei passa a valer a partir daqui a um ano.