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Ap&oacute;s os diversos esc&acirc;ndalos de corrup&ccedil;&atilde;o ocorridos em meados dos anos 2015, o Brasil mudou radicalmente a forma de financiamento das campanhas eleitorais para todos os cargos eletivos em disputa no pa&iacute;s. 

A partir do in&iacute;cio da vig&ecirc;ncia da Lei n&ordm; 13.165/2015, o ordenamento jur&iacute;dico brasileiro eleitoral passou a vedar a doa&ccedil;&atilde;o de recursos oriundos de pessoas jur&iacute;dicas para custeio das campanhas eleitorais. Isto se deu pelo fato de se ter descoberto um gigantesco e nebuloso esquema de &ldquo;caixa 2&rdquo; e corrup&ccedil;&atilde;o eleitoral, ou seja, de financiamento il&iacute;cito destas campanhas, que angariavam cifras astron&ocirc;micas para a conquista dos votos dos eleitores. 

As empresas doadoras de recursos para as campanhas eleitorais estavam no centro das investiga&ccedil;&otilde;es que apontavam um direcionamento de contratos p&uacute;blicos para as mesmas ap&oacute;s a vit&oacute;ria dos candidatos por ela apoiados, como esp&eacute;cie de contrapartida pelo &ldquo;gesto&rdquo; realizado durante o per&iacute;odo eleitoral. 

Foi-se ent&atilde;o criado o Fundo Especial para Financiamento de Campanhas, o FEFC, no qual passou a ser a mola propulsora das campanhas eleitorais, transferindo para o Poder P&uacute;blico o dever de custear as campanhas eleitorais no Brasil. A partir de 2015 j&aacute; n&atilde;o mais se permitiu a doa&ccedil;&atilde;o privada de empresas para as campanhas eleitorais, apenas doa&ccedil;&otilde;es privadas partindo de pessoas f&iacute;sicas permanecem autorizadas. 

Assim, o FEFC &eacute; um fundo p&uacute;blico de financiamento de campanhas eleitorais, e que no ano de 2024, destinou mais de 4 (quatro) bilh&otilde;es de reais para 29 (vinte e nove) partidos pol&iacute;ticos, segundo dados publicizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Tal como em 2015, quando a sociedade passou a n&atilde;o mais acreditar naquele modelo de financiamento de campanhas, atualmente a popula&ccedil;&atilde;o passou ainda mais a desacreditar no financiamento quase que exclusivamente p&uacute;blico de campanhas eleitorais, sobretudo pela vultuosidade dos valores destinados aos partidos pol&iacute;ticos.

Dez anos ap&oacute;s o fim da doa&ccedil;&atilde;o privada por empresas, verificou-se que a diminui&ccedil;&atilde;o dos esquemas de corrup&ccedil;&atilde;o e &ldquo;caixa 2&rdquo; n&atilde;o surtiram os efeitos almejados com a mudan&ccedil;a promovida, voltando a ser debatido, pelo Congresso Nacional e tamb&eacute;m pelo Supremo Tribunal Federal, o retorno dessa forma de financiamento de campanha j&aacute; para as elei&ccedil;&otilde;es que ocorrer&atilde;o em 2026. 

O ponto crucial deste debate gira em torno de como evitar que novos esc&acirc;ndalos venham a ocorrer, caso o financiamento privado por pessoa jur&iacute;dica seja novamente implementado no Brasil. 

Uma das ideias &eacute; impedir que uma mesma empresa realize doa&ccedil;&otilde;es para mais de uma campanha eleitoral em disputa para o mesmo cargo e tamb&eacute;m que possa ocorrer uma esp&eacute;cie de per&iacute;odo de &ldquo;quarentena&rdquo;, per&iacute;odo este que a empresa n&atilde;o poderia firmar contratos p&uacute;blicos caso o candidato que recebera a doa&ccedil;&atilde;o se sagrasse vitorioso no processo eleitoral. H&aacute; ainda quem cogite o impedimento de contrata&ccedil;&atilde;o por todo o mandato. 

Parece-nos que este amadurecimento e esta forma de custear campanhas eleitorais seja necess&aacute;rio, uma vez que os bilh&otilde;es de reais destinados para o processo eleitoral poderiam ser utilizados em outras &aacute;reas nas quais o cidad&atilde;o realmente seja melhor beneficiado. 

No entanto, embora prudente que as campanhas eleitorais sejam custeadas efetivamente com recursos privados, mostra-se imprescind&iacute;vel garantir que o princ&iacute;pio da supremacia do interesse p&uacute;blico seja ainda mais ratificado pelos Tribunais p&aacute;trios, especialmente para impedir que a &ldquo;barganha&rdquo; eleitoral volte a imperar em nosso pa&iacute;s e em nosso processo eleitoral. 

Embora oriundo de fonte privada, &eacute; necess&aacute;rio que estes recursos, objetos de doa&ccedil;&otilde;es, sejam regulados e controlados pela Justi&ccedil;a Eleitoral com maior rigor, de modo a evitar que o abuso de poder econ&ocirc;mico interfira na livre manifesta&ccedil;&atilde;o de vontade do eleitor e da eleitora, preocupa&ccedil;&atilde;o esta evidenciada no artigo 14, &sect;9&ordm; e 10&ordm;, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. 

Existem diversas proposi&ccedil;&otilde;es legislativas que versam sobre o tema em tr&acirc;mite nas duas Casas Legislativas Federais. Podemos citar como exemplo o PL 5684/2019, de autoria do Deputado Junio Amaral - PSL/MG, o PL 484/2019, de autoria do Bibo Nunes - PSL/RS, do PL 7690/2017, de autoria Ad&eacute;rmis Marini - PSDB/SP, estes tramitando ainda na C&acirc;mara dos Deputados. 

O Projeto de Lei 5924/2019, cuja origem se deu com o PLS 663/2015 de autoria do Senador A&eacute;cio Neves - PSDB/MG traz uma proposta interessante e salutar para o debate, que &eacute; a veda&ccedil;&atilde;o de doa&ccedil;&atilde;o oriunda de servidor ocupante de cargo em comiss&atilde;o ou de fun&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a no &acirc;mbito da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&nbsp;direta ou indireta de qualquer dos poderes da Uni&atilde;o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic&iacute;pios, e tamb&eacute;m empregado, propriet&aacute;rio ou diretor de empresa prestadora de servi&ccedil;os terceirizados que mantenha contrato com qualquer dos entes p&uacute;blicos da Federa&ccedil;&atilde;o. 

Al&eacute;m destes Projetos de Lei Ordin&aacute;ria, existe ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 que se encontra tramitando no Senado Federal e que prev&ecirc; a institui&ccedil;&atilde;o do chamado novo C&oacute;digo Eleitoral, uma legisla&ccedil;&atilde;o que unifica, em um &uacute;nico diploma, todas as mat&eacute;rias eleitorais esparsas no ordenamento jur&iacute;dico brasileiro. 

&Eacute; importante ressaltar ainda que, para que as mudan&ccedil;as pretendidas venham a ocorrer a tempo de valerem para as elei&ccedil;&otilde;es de 2026, estas devem ser publicadas em at&eacute; um ano antes da data fixada para ocorrer a elei&ccedil;&atilde;o em primeiro turno do ano eleitoral. &Eacute; o que disp&otilde;e o artigo 16 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal consagra, o chamado princ&iacute;pio da anualidade eleitoral.

<img alt="" src="/fotos/artigos/126/mg/Bianchi.jpg" style="width: 250px; height: 202px; float: left;" />Thiago Santos Bianchi &ndash; Advogado Eleitoralista

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