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Decisão é de desembargadores e cabe recurso.
Por: Sites da Web
MC Guimê e Lexa. (Foto: reprodução/Instagram)
Desembargadores permitiram que até 30% dos rendimentos mensais da cantora Lexa sejam penhorados para pagar uma dívida de MC Guimê, em um processo no qual o artista foi condenado por não pagar o valor de um imóvel que comprou há alguns anos. Cabe recurso da decisão.
No acórdão do último dia 14, a Justiça considerou que Lexa pode ser responsável pela dívida do cantor, por ser casada com ele em comunhão universal de bens.
Desta forma, o desembargador Coelho Mendes, relator do processo, permitiu "a possibilidade de penhora limitada a 30% mensal até o atingimento do crédito devido".
"Consigne-se que a questão envolve a penhora de lucros e direitos autorais de imagem, músicas e número de visualizações, presentes e futuros em nome do executado e de seu cônjuge, com origem em plataformas digitais e empresas de streaming digital, até o limite do débito executado", destacou o desembargador.
A decisão ocorre porque MC Guimê foi condenado em segunda instância depois que dois empresários moveram um processo contra ele cobrando uma dívida de R$ 2,9 milhões do cantor. A dívida refere-se a um imóvel de luxo comprado em 2016 pelo artista, em Alphaville (SP).
O cantor deixou de pagar R$ 777 mil do acordo e seus credores entraram na Justiça pedindo rescisão do contrato e indenização por fruição — um tipo de “aluguel” pelo tempo em que ele ficou no imóvel.
Guimê admitiu na Justiça que deixou de arcar com as parcelas finais do contrato, mas informou que os proprietários não entregaram o imóvel com as reformas combinadas entre eles.
O valor cobrado de Lexa, no entanto, é de R$ 421 mil, referente a defesa da parte vencedora ter processado o ex-BBB pelas custas do processo, tendo sido Guimê novamente condenado pela Justiça. Fonte: Terra*
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