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Política

STF rejeita recurso da Câmara de Camaçari e mantém suspensão de limite orçamentário

A decisão do STF considerou que a imposição da Câmara representava uma limitação severa e desproporcional à autonomia administrativa da Prefeitura

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STF nega pedido de trabalho e estudo externo a Daniel Silveira

Silveira cumpre pena em regime semiaberto na colônia agrícola de Magé

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Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido de prisão de Jair Bolsonaro

Pedido foi feito por vereadora do PT que alega incitação ao crime.

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STF: Alexandre de Moraes manterá o controle da execução das penas dos condenados pelo 8 de janeiro

Apesar de especulações sobre a transferência de controle, ministro Alexandre de Moraes reafirma sua responsabilidade sobre a execução das penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

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Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8/1 com câncer

Preso sofreu infarto recentemente e usará tornozeleira

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STF cobra posicionamento da PGR sobre pedido de liberdade do delegado Rivaldo Barbosa

Moraes dá cinco dias para a PGR se manifestar sobre a prisão do ex-chefe da Polícia Civil.

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Ministro Alexandre de Moraes critica atuação de 'milícias digitais' durante julgamento no STF

Ministro do STF reforça a legalidade do uso de vídeos como prova e critica a atuação de grupos digitais que disseminam desinformação durante julgamento de tentativa de golpe.

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Ex-presidente Bolsonaro deve apresentar defesa até hoje; 6 denunciados já se manifestaram

Ex-presidente é acusado de envolvimento em uma suposta trama para um golpe após as eleições de 2022.

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