STF cobra posicionamento da PGR sobre pedido de liberdade do delegado Rivaldo Barbosa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa para revogação de sua prisão preventiva. A decisão foi assinada na última quarta-feira (27) e estabelece um prazo de cinco dias para que a PGR apresente sua posição.

Ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Barbosa está preso desde março de 2023, acusado de participação no planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), o delegado teria atuado em conluio com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime. Há ainda suspeitas de que ele tenha interferido nas investigações, desviando o curso da apuração para incriminar pessoas inocentes.

No pedido de revogação da prisão, a defesa argumenta que Barbosa permanece detido preventivamente há um ano, sem previsão para julgamento. Os advogados solicitam a liberdade do delegado, ainda que sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No documento enviado ao STF, a defesa destacou que a PGR pediu um prazo de 30 dias para apresentar suas alegações finais, mas esse período ainda não começou a correr, o que pode prolongar ainda mais a custódia cautelar do réu.

Essa é a quarta tentativa da defesa de revogar a prisão preventiva do delegado. As três solicitações anteriores foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que acatou pareceres da PGR. No último posicionamento sobre o caso, a Procuradoria sustentou que Barbosa não apresentou nenhuma mudança fática ou jurídica que justificasse a alteração da decisão judicial.

Rivaldo Barbosa assumiu o comando da Polícia Civil do Rio de Janeiro apenas dez dias antes do assassinato de Marielle Franco, em março de 2018. Ele foi uma das primeiras autoridades a se reunir com as famílias das vítimas, garantindo que os mandantes do crime seriam identificados. Contudo, de acordo com a investigação, Barbosa teria indicado o delegado Giniton Lages para conduzir o inquérito, com a intenção de dificultar as apurações e proteger os verdadeiros responsáveis pelo assassinato. Lages nega qualquer interferência no caso.

Agora, com o novo despacho do STF, caberá à PGR apresentar sua manifestação dentro do prazo estipulado, para que o Supremo decida se mantém a prisão preventiva de Rivaldo Barbosa ou se acata o pedido da defesa para conceder sua liberdade provisória.